Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana serão beneficiados com valores referentes a 2016 após decisão envolvendo o Porto do Açu
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o pagamento de R$ 237 milhões em royalties retroativos a 2016 para os municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. A decisão foi deliberada pela diretoria colegiada da agência na quinta-feira (2) e resulta de articulação conduzida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
O repasse decorre do enquadramento de São João da Barra como município com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, a partir das operações do Porto do Açu. Com isso, os valores foram recalculados, garantindo aos municípios a recomposição de receitas. Campos receberá R$ 72.721.858,44, São João da Barra ficará com R$ 99.142.697,22 e São Francisco de Itabapoana terá direito a R$ 65.376.890,34. O pagamento será realizado de forma parcelada.
A liberação dos recursos encerra um processo que tramitava há anos na ANP e que foi destravado após mobilização de lideranças regionais. Participaram das tratativas o então prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Wladimir Garotinho, o secretário executivo da entidade, Marcelo Neves, e a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia. Desde então, a organização acompanhou o andamento do processo junto a diretores e procuradores da agência, que havia se comprometido a liberar os valores até o fim de 2025.
Para Marcelo Neves, o resultado reflete o esforço conjunto das lideranças locais. “Temos muito a comemorar pelo empenho do ex-prefeito Wladimir Garotinho e do prefeito Frederico Paes, que, com a saída de Wladimir, assumiu a presidência do Ompetro. Foram dois líderes incansáveis na busca desse reconhecimento, que injetará recursos importantes nos cofres do município para investimentos em melhorias que a população merece”, afirmou.
Paralelamente, a Ompetro articula uma nova agenda institucional para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Partilha dos Royalties, aprovada em 2012 e suspensa no mesmo ano por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade atua no processo como amicus curiae. Por orientação do prefeito Frederico Paes, foi agendada para a próxima semana uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro e representantes dos municípios produtores para discutir o tema. Entre os convidados estão o governador em exercício, Ricardo Couto, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Procuradoria Geral do Estado.