A petrolífera solicitou a revisão da alíquota por se tratar de um projeto de crescimento da produção de um campo maduro. Mas a agência considerou o projeto grandioso demais para ser considerado apenas um incremento, suscetível ao benefício
A petrolífera solicitou a revisão da alíquota por se tratar de um projeto de crescimento da produção de um campo maduro. Mas a agência considerou o projeto grandioso demais para ser considerado apenas um incremento, suscetível ao benefício
A ANP negou o primeiro de cinco pedidos da Petrobras para pagar menos royalties pela produção incremental de campos maduros da Bacia de Campos. A reguladora decidiu manter em 10% a alíquota de royalties que incide sobre qualquer óleo a mais produzido no campo de Albacora, após duas tentativas da estatal.
Agora, a empresa aguarda as respostas sobre os pedidos relativos aos campos de Barracuda, Caratinga, Marlim Sul e Marlim Leste, que devem sair ainda no primeiro semestre deste ano. As áreas fazem parte do programa de revitalização da Bacia de Campos, um dos principais projetos da empresa para ampliar suas reservas de óleo e gás. A primeira negativa aconteceu em 2023. A Petrobras recorreu, mas a ANP manteve a decisão.
A petrolífera tem argumentado à ANP que o crescimento da produção nessas áreas se enquadra nas condições de redução da participação governamental previstas na Resolução 749 da agência, de 2018. A regulação prevê que as alíquotas de 10% incidentes sobre campos maduros podem cair para 5% se a produção crescer mais de 50% após o uso de técnicas e equipamentos mais modernos. Se a expansão for menor, o percentual passa a ser de 7,5%.
Até agora, a ANP concluiu apenas o pedido de revisão do plano de desenvolvimento de Albacora, que foi aprovado sem redução de alíquota. A agência entendeu que, nesse caso, não se trata de uma produção incremental e, portanto, o caso não se encaixa nas condições previstas na resolução.
“A reprovação do pedido de redução de alíquota de royalties fundamentou-se, primordialmente, no fato de que a revisão do PD (plano de desenvolvimento) de Albacora estar ancorada na explotação de reservatório de elevado potencial e ainda pouco desenvolvido no ambiente pré-sal. A análise concluiu que, nesta situação, não se deve caracterizar produção incremental nos termos da Resolução ANP 749/2018”, informou a agência, por meio de sua assessoria de imprensa.
A resolução define como incremental o ganho de produção em comparação a uma curva de referência inicial. Em janeiro, quando questionada sobre o futuro dos projetos de revitalização das cinco áreas, a Petrobras respondeu à Brasil Energia que os cinco campos “possuem projetos de revitalização em estudo, sendo a economicidade desses projetos reavaliadas a cada ciclo de planejamento com base nas premissas atualizadas e disponíveis na ocasião”.
Neste mês, a empresa deve lançar no mercado o edital de licitação para a construção do FPSO do projeto de revitalização de Albacora. O documento está pronto e a petrolífera aguarda apenas a aprovação dos parceiros para publicá-lo.
por BE