A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reconheceu o direito dos municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra a receberem compensações financeiras referentes ao enquadramento como retro-área de embarque e desembarque do Porto do Açu. A informação foi confirmada pelo presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, após audiência com a diretoria da ANP.
O encontro contou com a presença da prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cíntia, e de representantes da Prefeitura de São João da Barra. A pauta tratou da reivindicação conjunta pelo pagamento de valores devidos desde 2018, quando foi iniciada a tramitação do processo.
“Tivemos hoje a boa notícia de que a ANP reconhece o nosso direito e está trabalhando internamente para efetuar o pagamento”, afirmou Wladimir Garotinho. O prefeito destacou ainda a importância do diálogo institucional para garantir o que é devido aos municípios da região.
A Ompetro tem atuado de forma coordenada junto aos órgãos reguladores para garantir os repasses justos das participações governamentais aos entes produtores, fortalecendo a arrecadação local e os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.