A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, nesta quinta-feira (22), a autorização para a retomada da produção na plataforma P-53, operada pela Petrobras, localizada no campo de Marlim Leste, na Bacia de Campos. A unidade havia sido interditada em 15 de abril de 2025, após auditoria identificar degradações estruturais severas.
A liberação ocorreu após a Petrobras comprovar o cumprimento integral das exigências notificadas no termo de interdição. Segundo a ANP, a retomada só foi autorizada após verificar a integridade das estruturas e tubulações críticas, bem como a correção de todos os desvios apontados anteriormente. A agência também impôs novos compromissos de controle e monitoramento contínuo da unidade.
Motivos da interdição
A decisão de interditar totalmente a operação com hidrocarbonetos na P-53 foi tomada após auditoria realizada entre 8 e 15 de abril de 2025, que permitiu apenas a parada e a despressurização segura da planta. De acordo com a ANP, foram identificadas situações de risco grave e iminente tanto para as pessoas quanto para o meio ambiente, relacionadas à integridade estrutural da plataforma e a falhas no gerenciamento das degradações existentes.
A auditoria constatou degradações mecânicas severas em diversas estruturas do piperack — estrutura responsável pelo suporte de tubulações — com danos não reparados ou ainda em processo de reparo. Os estudos estruturais apresentados pela Petrobras apresentaram falhas técnicas, como simplificações inadequadas, ausência de dados essenciais, como espessura dos materiais, e inconsistências na classificação das anomalias. Além disso, foi constatada a ausência de documentação técnica robusta, sem assinaturas, critérios técnicos ou padrões utilizados.
Outro ponto crítico foi a falta de uma avaliação adequada das estruturas sob cenários de incêndio, especialmente para tubulações críticas e estruturas degradadas, o que comprometeu gravemente a segurança da unidade. A fiscalização também verificou que tubulações de fluidos perigosos e sistemas críticos estavam com suportes comprometidos ou removidos, sem a devida reavaliação da segurança para cenários acidentais. Foram identificadas falhas de contenção, corrosão severa e perda de espessura em diversas tubulações importantes.
Adicionalmente, a plataforma apresentava risco elevado de queda de objetos, com diversos componentes estruturais e suportes de equipamentos degradados, representando risco potencial de acidentes graves, inclusive com possibilidade de fatalidades. A ANP também destacou a reincidência das não conformidades, que foram semelhantes àquelas verificadas em uma interdição anterior, realizada em 26 de fevereiro de 2024, indicando falhas no tratamento das causas-raiz.
Por fim, os relatórios técnicos entregues pela Petrobras foram considerados inadequados, pois careciam de critérios técnicos claros, dados completos e não continham as assinaturas dos responsáveis, comprometendo a confiabilidade das informações.
Processo de desinterdição
A análise para a liberação da plataforma foi conduzida pela ANP por meio de quatro pareceres técnicos emitidos entre 8 e 20 de maio de 2025. As exigências para a desinterdição incluíram a restauração da integridade do piperack, a garantia da integridade das tubulações críticas e de fluidos perigosos, a correção dos elementos estruturais degradados em dez áreas específicas e o cumprimento de notificações técnicas pendentes.
Em resposta, a Petrobras apresentou documentação que atestou a conclusão das medições de espessura, avaliações de vida remanescente conforme normas técnicas e a inexistência de tubulações sobre vigas removidas. Além disso, a companhia entregou um plano detalhado para a correção das Recomendações Técnicas de Inspeção (RTIs) pendentes.
Entre as ações realizadas na plataforma, destacam-se a substituição de mais de 905 toneladas de caldeiraria, a pintura de mais de 58 mil metros quadrados de superfície e a quitação de 2.565 RTIs, das quais 1.553 apresentavam Altos Potenciais de Risco (APSO) ou eram consideradas críticas para a segurança operacional. A empresa também efetuou a troca de vigas, além de realizar uma série de inspeções e medições para atestar a integridade estrutural da unidade.
Após a verificação das correções, a ANP concluiu que o risco grave e iminente foi afastado e, com isso, autorizou a retomada das operações, impondo novas notificações para garantir o monitoramento contínuo da plataforma.
Fiscalização da segurança operacional
A ANP ressaltou que interdições só ocorrem mediante a confirmação de situações de risco grave e iminente, conforme previsto no Inciso V, do art. 2º, e no Inciso I, do art. 5º da Resolução ANP nº 851/2021.
“As autuações e interdições são realizadas com base em resoluções e regulamentos da ANP, que refletem as melhores práticas internacionais e, antes de serem publicados, passam por amplo processo de participação do mercado e da sociedade”, afirmou a agência em comunicado.
A ANP destacou ainda que as interdições permanecem até que os operadores comprovem que os condicionantes estabelecidos foram integralmente atendidos, mitigando os riscos. “Sempre que as empresas comprovam que os riscos foram mitigados, a Agência realiza a desinterdição, seja total ou parcial”, completou.